O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe é o documento fiscal de existência apenas digital que substituirá as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. A NFSe, implantada pela Secretaria Municipal da Fazenda, será emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.
Siga os passos a seguir e faça parte dessa inovação:
1 Credencimento da Empresa
Acesse o menu "Credenciamento" e preencha as informações necessárias. Ao final do cadastro, imprima o documento de credenciamento e entregue no Departamento de Arrecadação Tributária.
2 Deferimento
Compareça no Departamento de Arrecadação Tributária, com o documento impresso no credenciamento, o Contrato Social, a cópia do RG e procuração, caso necessário. Será feito o recadastramento da empresa, para atualização dos dados cadastrais e a verificação de possíveis pendências. Em seguida é feito o deferimento do credenciamento e o contribuinte está apto a acessar o sistema.
3 Acesso ao Sistema NFSe
Após o deferimento do credenciamento, o contribuinte acessa o sistema utilizando a senha obtida no credenciamento.
4 Emissão da NFSe
O usuário conectado acessa o menu "Contribuinte" e escolhe a opção "Emissão da Nota Fiscal", em seguida preenche todos os dados. O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISSQN devido pelo prestador de serviços ou pelo substituto tributário. O valor do imposto devido será impresso na NFSe.
5 Guia de Recolhimento do ISSQN
Selecione as NFSe emitidas e imprima a Guia de pagamento do imposto. Efetue o pagamento na rede bancária credenciada.
